ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS

Decretos

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Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 2908 de 31 de agosto de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto n° 1.377, de 17 março de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020; 1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de 30 de maio de 2020, 2.026, de 30 de junho de 2020, 2.163 de 14 de julho de 2020 e 2.418 de 01 agosto de 2020, promovendo retorno gradual das atividades da administração pública do Poder Executivo, mantendo a continuidade à prevenção do novo Coronavírus, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 2.885 de 29 de agosto de 2020 Gabinete Governador Decreto nº 2885 de 29 de agosto de 2020 - Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020, 2.027, de 30 de junho de 2020; 2.164, de 14 de julho de 2020, 2.417, de 31 de julho de 2020 e 2.720 de 14 de agosto de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 2720 de 14 de agosto de 2020 Gabinete Governador Decreto nº 2720 de 14 de agosto de 2020 - Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020, 2.027, de 30 de junho de 2020; 2.164, de 14 de julho de 2020 e 2417, de 31 de julho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 2.418 de 01 de agosto de 2020 Gabinete Governador Altera e insere os artigos 5º-A e 5º-B do Decreto n° 1.377, de 17 março de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020; 1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de 30 de maio de 2020; 2.026, de 30 de junho de 2020 e 2.163, de 14 de julho de 2020, promovendo retorno responsável e gradual das atividades da administração pública do Poder Executivo, mantendo a continuidade à prevenção do novo Coronavírus, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 2.417 de 31 de julho de 2020 Gabinete Governador Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020, 2.027, de 30 de junho de 2020 e 2.164, de 14 de julho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 2.164 de 14 de julho de 2020 Gabinete Governador Decreto nº 2164 de 14 de julho de 2020 Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020 e 2.027, de 30 de junho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas e, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 2.163 de 14 de julho de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto n° 1.377, de 17 março de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020; 1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de 30 de maio de 2020 e 2.026, de 30 de junho de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 2.027 de 30 de junho de 2020 Gabinete Governador Em razão do Parecer Técnico-Científico nº 13/20, de 30 de junho de 2020, do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – COESP, prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020, 1.809, de 02 de junho de 2020 e 1.878, de 12 de junho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas e, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual 2.026 de 30 junho de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto n° 1.377, de 17 de março de 2020, alterado pelos Decretos nº 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020, 1.614, de 01 de maio de 2020 e 1.790 de 30 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Medidas de estímulo econômico Decreto 1.897 de 15 de junho de 2020 Gabinete Governador Dispõe sobre prorrogação de prazos previstos no Decreto n° 1.496, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.878 de 18 de junho de 2020 Gabinete Governador Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020 e 1809, de 02 de junho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais constante do Anexo deste Decreto, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências.
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  • Estrutura administrativa Decreto 1.831 de 04 de junho de 2020 Gabinete Governador Criar a “Gerência Administrativa do Centro de Enfrentamento à COVID-19” da Secretaria de Estado da Saúde que funcionará no Hospital Universitário, vinculada diretamente à Secretaria Adjunta de Enfrentamento à COVID-19.
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  • Isolamento Social Decreto 1.809 de 02 de junho 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto nº 1.497, de 03 de abril de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020 e 1.782, de 28 de maio de 2020, prorrogando os seus efeitos e dando continuidade ao combate à disseminação do novo Coronavírus-Covid-19, e adota outras providências.
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  • Isolamento Social Decreto 1.790 de 30 de maio de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto n° 1.377, de 17 março de 2020, alterado pelos Decretos nº 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020 e 1614, de 01 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.782 de 28 de maio de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto n° 1.497 de 03 de abril de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.539 de 18 de abril de 2020, 1.616 de 03 de maio de 2020 e 1.726 de 15 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Contratações emergenciais Decreto 1.728 de 16 de maio de 2020 Gabinete Governador Tornar sem efeito o Decreto nº 1725, de 15 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7168, de 15 de maio de 2020.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.726 de 15 de maio de 2020 Gabinete Governador Dispõe sobre a intensificação das medidas de restrição à locomoção ou circulação de pessoas, com adoção de normas de isolamento social rígido (lockdown) em todo o território do Estado do Amapá, visando à contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
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  • Contratações emergenciais Decreto 1725 de 15 de maio de 2020 Gabinete Governador Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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  • Contratações emergenciais Decreto 1.715 de 12 de maio de 2020 Gabinete Governador Dispõe sobre os mecanismos de auxílio e de controle nos processos de aquisição de bens e de contratação de serviços responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde e da Superintendência de Vigilância em Saúde, destinados ao combate do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.616 de 03 de maio de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto Estadual n° 1.497, de 03 de abril de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 1.539, de 18 de abril de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica – * Republicado por haver saído com incorreções no DOE nº 7158, de 03/05/20.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.616 de 03 de maio de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto Estadual n° 1.497, de 03 de abril de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 1.539, de 18 de abril de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Medidas de estímulo aos profissionais de saúde Decreto 1.615 de 02 de maio de 2020 Gabinete Governador Regulamenta a Lei Estadual nº 2.501, de 30 abril de 2020, que instituiu o pagamento do auxílio emergencial em favor dos agentes públicos que atuam diretamente no combate ao novo Coronavírus (Covid 19) no ) no território do Estado do Amapá, e dá outras providências.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.614 de 01 de maio de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto Estadual n° 1.377, de 17 março de 2020, alterado pelos Decretos nº 1.495, de 02 de abril de 2020 e 1.534, de 17 de abril de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Políticas sociais Decreto 1.556 de 22 de abril de 2020 Gabinete Governador Dispõe sobre a distribuição de “kit merenda em casa” para as famílias dos alunos regularmente matriculados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar pelo período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.539 de 18 de abril de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto Estadual n° 1.497, de 03 de abril de 2020, em razão do aumento de casos de contaminação e a necessária continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.538 de 18 de abril de 2020 Gabinete Governador Decreta estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Amapá afetado pelo Desastre Natural - Biológico – Epidemia – Doença infecciosa viral, causada pelo novo Coronavírus Covid-19, e adota outras providências.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.534 de 16 de abril de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto Estadual n° 1.377 de 17 de março de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Medida de Proteção Social Decreto 1.519 de 09 de abril de 2020 Gabinete Governador Institui o benefício eventual de caráter emergencial “Água: conta paga” destinado ao custeio da Tarifa Social de água e saneamento em favor das famílias vulneráveis em estado de pobreza ou extrema pobreza pertencentes ao CadÚnico e já cadastradas junto a empresa pública estadual de água e saneamento no âmbito do Estado do Amapá, altera o Decreto Estadual nº 5.522 de 2011 e dá outras providências
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.497 de 03 de abril de 2020 Gabinete Governador Dispõe sobre novas medidas de restrição de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê de Decisões Estratégicas e adota outras providências.
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  • Medida de estímulo econômico Decreto 1.496 de 03 de abril de 2020 Gabinete Governador Dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.495 de 02 de abril de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto Estadual n° 1.377, de 17 março de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
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  • Órgão coletivo Decreto 1.488 de 28 de março de 2020 Gabinete Governador Institui o Comitê Médico de enfrentamento ao Covid-19, vinculado ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública - COESP e adota outras providências.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.415 de 22 de março de 2020 Gabinete Governador Altera o Decreto Estadual n° 1.414 de 19 março de 2020, que dispõe sobre restrições de funcionamento para o fim de combater a disseminação do novo Coronavírus (Covid 19) no território do Estado do Amapá.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.414 de 19 de Março de 2020 Gabinete Governador Dispõe sobre medidas de restrição de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.413 de 19 de março de 2020 Gabinete Governador Declara estado de calamidade pública, para os fins do art.65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
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  • Isolamento social/flexibilização com retorno gradual Decreto 1.377 de 17 de março de 2020 Gabinete Governador Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá.
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  • Órgão coletivo Decreto 1.376 de 17 de março de 2020 Gabinete Governador Institui no âmbito do Estado do Amapá o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COESP) em virtude do risco de epidemia causado pelo Coronavírus (Covid-19), para o fim que específica e dá outras providências.
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  • Contratações emergenciais Decreto 1.375 de 17 de março de 2020 Gabinete Governador Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em todo território do Estado do Amapá, visando à prevenção, mitigação, preparação e resposta ao risco de Desastre Natural – Biológico - Epidemia – Doença infecciosa viral causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, com Codificação COBRADE nº 1.5.1.1.0 e dá outras providências.
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  • Leis

    Assunto Tipos de normas Numero/data Orgao Ementa Download
    Poder de polícia Lei 2.503 de 25 de junho de_2020 Gabinete Governador Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico ou similar, notícias falsas fake news sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Amapá.
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  • Medida de Proteção Social Lei 2.502 de 01 de maio de 2020 Gabinete Governador Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020, que instituiu o auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, e dá outras providências.
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  • Medidas de estímulo aos profissionais de saúde Lei 2.501 de 30 de Abril de 2020 Gabinete Governador Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate à pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências.
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  • Medida de Proteção Social Lei 2.499 de 01 de abril de 2020 Gabinete Governador Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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  • Gestão fiscal Lei Complementar 125 de 30 de abril de 2020 Gabinete Governador Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, nos termos do §3, do artigo 24 e §9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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  • Outros atos

    Assunto Tipos de normas Numero/data Orgao Ementa Download
    Protocolo sanitário Portaria 190/2020 DGPC Fica instituído no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amapá, procedimentos provisórios profiláticos ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), tendo em vista a classificação realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia e avanços de casos de contaminação em nosso estado, pelo prazo de 10 (dez dias), de acordo com inúmeros Decretos estaduais que tratam do assunto, em especial, o derradeiro Decreto nº 1809/2020, da lavra do Exmo. Governador do Estado do Amapá.
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  • Medidas de proteção social Nota Técnica 002/2020 SIMS Orientações gerais sobre a aplicação do Princípio da Isonomia para a extensão do novo Benefício Assistencial “Renda Cidadã Emergencial”, face Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica da População do Estado Do Amapá acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amapá, conforme demostrados pelos parâmetros socieconômicos apresentados em relatório técnico através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua -PNAD Contínua, exarada pelo IBGE, que é o sistema pelo qual visa acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho, e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País. Para atender a tais objetivos, a pesquisa é planejada para produzir indicadores trimestrais sobre a força de trabalho e indicadores anuais sobre temas suplementares permanentes (como trabalho e outras formas de trabalho, cuidados de pessoas e afazeres domésticos, tecnologia da informação e da comunicação etc.), investigados em um trimestre específico ou aplicados em uma parte da amostra a cada trimestre e acumulados para gerar resultados anuais, sendo produzidos, também, com periodicidade variável, indicadores sobre outros temas suplementares. Tem como unidade de investigação o domicílio que tomamos como base teórica para tratativas relacionadas as politicas públicas assistenciais no trato da realidade vivenciada pela população Amapaense face a Pandemia de COVID-19.
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  • Medida de proteção social Resolução AD REFERENDUM 012/2020 SIMS Dispõe sobre a Aprovação da implementação do Programa Renda Cidadã Emergencial, com abertura de crédito extraordinário em decorrência do estado de calamidade pública e econômica, ocasionado pela pandemia – COVID19.
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  • Contratações emergenciais Edital 002/2020 SESA Resultado Final de Chamada Pública - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE - SESA/AP, tendo em vista o EDITAL Nº 001/2020/SESA/GEA de 27 de abril de 2020 - Abertura de Chamada Pública, Publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.152 em 27 de abril de 2020.
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  • Contratações emergenciais Edital 001/2020 SESA Dispõe sobre a realização de chamada pública emergencial visando à contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para a função dos cargos de Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Biomédico, Psicólogo, Assistente Social, Técnico em radiologia Tecnólogo em radiologia, Técnico de Enfermagem, Técnico em laboratório, Condutores de veículos de emergência.
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  • Medida de estímulo econômico Portaria 006/2020 SEFAZ Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2020, constante na Portaria (T) nº 021/2019 – GAB/SEFAZ.
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