Transparencia-GEA

Tipo de normaa

Orgao

ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS

Decretos

Assunto	Tipos de normas	Numero/data	Orgao	Ementa	Download
Governo Digital do Amapá	Decreto	3830 de 03 de novembro de 2020	Gabinete do Governador	Institui a Estratégia de Governo Digital do Amapá (EGD),no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.	baixar
Diárias	Decreto	1450 de 29 de março de 2022	Gabinete do Governador	Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, aos servidores públicos civis do Estado do Amapá.	baixar
Diárias Internacionais	Decreto	1744 de 11 de junho de 2008	Gabinete do Governador	Dispõe sobre diárias do pessoal civil do Administraçãoo Pública Estadual Direto e Indireto. Quando deslocado de sua sede de origem para outro país.	baixar
Parceria entre a Adminstração Publica e organizações	Decreto	0371 de 06 de fevereiro de 2017	CGE	Regulamentou a Lei 13.019-2014, alterou a lei 13.204-2015	baixar
Sistema E-Corregedoria, com a finalidade de controle	Decreto	1562 de 06 de maio de 2021	CGE	Institui o Sistema E-Corregedoria, com a finalidade de controle de procedimentos e processos correcionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional.	baixar
Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual	Decreto	1563 de 06 de maio de 2021	CGE	Institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, a Rede Estadual de Ouvidorias e dá outras providências.	baixar
Dispõe sobe a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário	Decreto	1564 de 06 de maio de 2021	CGE	Regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 13.460, de 2017, que dispõe sobe a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e institui a Carta de Serviços ao Usuário	baixar
Regulamentação da Lei de Licitaçãoes nº 14133/2021	Decreto	1715 de 08 de março de 2023	PGE	Regulamenta a licitação, nas modalidades pregão e concorrência	baixar
Regulamento Interno da SEAD	Decreto	0422 de 30 de janeiro de 2019	SEAD	Institui o Regulamento da Secretaria de Estado da Administração do Amapá	baixar
Concessão de diárias no âmbito da Administração Pública	Decreto	1450 de 29 de março de 2022	SEAD	Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional	baixar
Registro de Preços na forma do artigo 82 a 86, Lei 14.133/2021	Decreto	1716 de 08 de março de 2023	SEAD	Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado nos arts. 82 a 86, da Lei nº 14.133/2021	baixar
Folha de pagamento dos consignados	Decreto	2692 de 30 de março de 2023	SEAD	Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares	baixar
Sistema Integrado de Gestão	Decreto	3778 de 18 de outubro de 2021	SEAD	Institui no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, o Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA	baixar
Comitê Gestor Permanente de Valorização do Servidor Público	Decreto	2210 de 21 de março de 2023	SEAD	Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Permanente de Valorização do Servidor Público	baixar

Leis

Assunto	Tipos de normas	Numero/data	Orgao	Ementa	Download
Pagamento de despesas pelo regime de adiantamento	Lei	0624 de 31 de outubro de 2001	CGE	Institui, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento	baixar
Cria a Secretaria de Governo do Estado do Amapá	Lei	1774 de 17 de outubro de 2013	CGE	Cria a Secretaria de Governo do Estado do Amapá, a Secretaria das Relações Institucionais do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Controladoria - Geral do Estado do Amapá	baixar
Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá	Lei	2148 de 14 de março de 2017	CGE	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá e dá outras providências.	baixar
Regras para a implementação da Lei nº 12.527, de 18/2011	Lei	2149 de 14 de março de 2017	CGE	Estabelece regras para a implementação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá	baixar
Região Metropolitana de Macapá	Lei	0021 de fevereiro de 2003	PGE	Institui a Regido Metropolitana do Município de Macapá, Estado do Amapa, e dá outras providências.	baixar
Estatuto dos procuradores do Estado - PGE	Lei	0089 de 01 de junho de 2015	PGE	Institiu o regimento interno da procuradoria Geral do Estado do Amapá	baixar
Reajuste linear dos vencimentos e subsídios	Lei	2678 de 02 de abril de 2022	SEAD	Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá	baixar
Criação do auxílio alimentação	Lei	2679 de 02 de abril de 2022	SEAD	Dispõe sobre a criação do auxílioalimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências.	baixar
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado	lei	066 de 03 de maio de 1993	SEED	Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.	baixar
Plano Estadual de Educação - PEE	Lei	1907 de 24 de junho de 2015	SEED	Fica instituído no âmbito do Estado do Amapá o Plano Estadual de Educação - PEE	baixar
Normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação	Lei	0949 de 23 de dezembro de 2005	SEED	Dispõe normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá.	baixar
Fundo Penitenciário do Estado do Amapá	Lei	0842 de 02 de julho de 2004	SEJUSP	Institui o Fundo Penitenciário do Estado do Amapá – FUNPAP, na Secretaria de Justiça e da Segurança Pública.	baixar
Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado	Lei	1335 de 18 de maio de 2009	SEJUSP	Altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.	baixar
Conselho Estadual dos Direitos Humanos	Lei	1767 de 30 de setembro de 2013	SEJUSP	Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e dá outras providências.	baixar
Compensação Orgânica de Operações Aéreas	Lei	2310 de 09 de abril de 2018	SEJUSP	Institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/COpAer/SEJUSP e dá outras providências.	baixar
Fundo Estadual de Segurança Pública	Lei	2357 de 27 de junho de 2018	SEJUSP	Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na SEJUP	baixar
Conselho Estadual de Segurança Pública	Lei	2411 de 18 de junho de 2019	SEJUSP	Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado - CONESP, e dá outras providências.	baixar
Instrumento de Controle do acesso à biodiversidade do Estado	Lei	0388 de 10 de dezembro de 1997	SEMA	Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá	baixar
Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente	Lei Complementar	0005 de 18 de agosto de 1994	SEMA	Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente	baixar
Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável	Lei	0392 de 11 de dezembro de 1997	SEMA	Dispõe sobre a criação da RDS do Rio Iratapuru, nos Município de Laranjal do Jari, Mazagão e Amapari, Amapá.	baixar
Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos	Lei	0686 de 07 de junho de 2002	SEMA	Dispõe sobre a Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá e dá outras providências.	baixar
Política Estadual de Florestas	Lei	0702 de 28 de junho de 2002	SEMA	Dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação do Estado do Amapá e dá outras providências.	baixar
Ocupação urbana e periurbana, reordenamento territorial	Lei	0835 de 27 de maio de 2004	SEMA	Dispõe sobre a ocupação urbana e periurbana, reordenamento territorial, uso econômico e gestão ambiental das áreas de ressaca e várzea no Estado do Amapá	baixar
Criação da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha	Lei	0873 de 31 de dezembro de 2004	SEMA	Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha, no Município de Macapá, Estado do Amapá.	baixar
Gestão da Floresta Estadual do Amapá	Lei	1028 de 12 de julho de 2006	SEMA	Dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá, e dá outras providências.	baixar
Política Estadual de Educação Ambiental	Lei	1295 de 05 de janeiro de 2009	SEMA	Instituir a Política Estadual de Educação Ambiental, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Informações de Educação Ambiental.	baixar

Portal da Transparência

Governo do Estado do Amapá

ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS

Decretos

Leis

ACESSO RÁPIDO

CIDADÃO

EMPRESAS

SERVIDORES

REDES SOCIAIS / LINKS